Ministra afirma não ser competência do STF julgar ação sobre nepotismo no TJ-RS

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Originária (AO) 1531, proposta pela servidora pública Simone Janson Nejar contra o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Regimento do TJGO define antiguidade entre desembargadores empossados na mesma data

No caso dos desembargadores de Goiás que tomaram posse e entraram em exercício na mesma data, aplica-se a regra do regimento interno do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), segundo o qual o ato de nomeação define o mais antigo.

Ministra Ellen Gracie determina que TJ paulista aplique Súmula Vinculante

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que descumpriu a Súmula Vinculante número 9, que trata sobre dias remidos.

Mantida decisão que isenta CVC de pagar indenização por supostos danos a consumidor

Está mantida a decisão que isenta a agência de viagens CVC TUR Ltda. de pagar indenização por danos morais e materiais ao advogado R.L.H.H., do Paraná, por supostos problemas ocorridos em excursão realizada pela operadora de turismo aos Estados Unidos da América.

Liminar é indeferida, pai e madrasta permanecem presos

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

2ª Turma do STF nega recursos de Rocha Mattos

Indeferida liminar em ação que pede a regulamentação de direito de greve a servidores públicos.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar no Mandado de Injunção* (MI) 817, impetrado na Corte pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do estado de Goiás (Sindjustiça).

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Decisão da Desembargadora Federal, Presidente do TRF da 3ª Região. Rocha Mattos perde o cargo de Juiz Federal e se torna réu comum.

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

Juízes convocados vão reforçar os julgamentos no STJ

Julgamentos no STJ.

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico